Termos de Uso e Contratação

1. Quem somos e o que são estes termos

A Design Santos é o nome comercial usado por Luciano Santos Gomes, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 515.420.228-78, com endereço na Av. Aldino Pinotti, 500, Centro, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-220, Brasil. Nestes termos, "Design Santos", "eu" e "meu" se referem a Luciano Santos Gomes atuando sob esse nome. "Você" é a pessoa ou empresa que usa o site ou contrata um serviço.

Estes Termos de Uso e Contratação valem para o uso do site designsantos.com e para toda compra feita nele. Fazem parte deles a Política de Cancelamento e Reembolso, a política de Prazos, Entrega e Ajustes, a de Direitos Autorais e Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Você aceita estes termos ao marcar a caixa de aceite na página de revisão do pedido e concluir o pagamento. Pode salvar ou imprimir esta página a qualquer momento. Versão em vigor: 2026-11-05. A versão aceita fica registrada no seu pagamento.

2. O que é vendido

A Design Santos vende serviços de design gráfico, branding, design e desenvolvimento de sites, motion graphics, peças de marketing digital e direção criativa, organizados como entregáveis com escopo, prazo, número de ajustes e arquivos definidos. Também vende pacotes, que reúnem vários entregáveis por um preço menor.

A descrição completa de cada entregável, com o que está e o que não está incluído, fica na página dele em Serviços e é repetida no resumo do pedido antes do pagamento. Essa descrição faz parte do contrato.

Todos os serviços são prestados a distância e entregues em formato digital. Nada é enviado pelo correio. Impressão, domínio, hospedagem, mídia paga, fotos e outros serviços de terceiros não estão incluídos, salvo quando a descrição do entregável disser o contrário.

As imagens de projetos mostradas no site são exemplos ilustrativos, com marcas fictícias, criadas para mostrar o formato das entregas. Não representam clientes nem resultados obtidos.

3. Quem pode contratar

Para contratar você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para assinar contratos. Se você contrata em nome de uma empresa, declara que tem autorização para isso, e "você" passa a incluir essa empresa. Você se compromete a informar dados verdadeiros, inclusive um e-mail válido, que será o canal principal do projeto.

4. Preços e pagamento

Os preços estão em reais (BRL) e são o valor total do entregável ou do pacote. O pagamento é único, feito no momento da compra. Não existe assinatura, mensalidade ou renovação automática.

O pagamento é processado pela Stripe, numa página segura dela. Os meios disponíveis aparecem nessa página e podem incluir cartão de crédito, Pix e boleto. Quando houver parcelamento, as condições aparecem na própria página de pagamento antes de você confirmar. Eu não vejo nem guardo os dados completos do seu cartão. A cobrança aparece na fatura como DESIGNSANTOS ou descrição parecida.

Pagamentos por boleto podem levar até 3 dias úteis para compensar. O pedido só é considerado pago quando a Stripe confirma o pagamento.

Você recebe o recibo da Stripe no e-mail informado. Se precisar de outro documento para a sua contabilidade, fale comigo antes de comprar pelo contato@designsantos.com.

Posso recusar ou cancelar um pedido, com reembolso integral, em caso de suspeita de fraude, de erro evidente de preço ou de impossibilidade de prestar o serviço. Nesses casos aviso você por e-mail.

5. Resumo, aceite e confirmação do pedido

Antes do pagamento, a página de revisão mostra um resumo do contrato: entregável, preço, meios de pagamento, prazo, ajustes, regras de desistência e de reembolso e o que não está incluído. Você pode voltar e trocar de serviço antes de pagar.

O contrato se forma quando o pagamento é confirmado. A confirmação chega de três formas: a página de pedido recebido, o recibo da Stripe e um e-mail com os próximos passos. Se você não receber o e-mail, verifique o spam e escreva para contato@designsantos.com. Sempre que pedir, envio uma cópia destes termos na versão que você aceitou.

6. Briefing e início do trabalho

Logo depois do pagamento você preenche o briefing no site. Eu confirmo o briefing em até 1 dia útil, ou peço as informações que faltarem. O prazo de entrega começa no dia útil seguinte ao briefing completo, com o pagamento confirmado.

Se o briefing não for enviado em até 90 dias da compra, depois de dois lembretes por e-mail, o pedido é cancelado e o valor é devolvido integralmente.

7. Prazos, entregas e ajustes

As regras sobre contagem de prazo, apresentação de prévias, rodadas de ajustes, aprovação e entrega dos arquivos estão na política de Prazos, Entrega e Ajustes. Em resumo: o prazo é contado em dias úteis, para quando estou aguardando o seu retorno, e a maioria dos entregáveis inclui 2 rodadas de ajustes. Rodadas extras custam R$ 97 por entregável e só são feitas se você pedir.

8. O que cabe a você

• Enviar informações corretas e completas no briefing e responder às apresentações dentro dos prazos combinados.
• Enviar apenas materiais (logotipos, fotos, textos, marcas, músicas) que você tem direito de usar.
• Garantir que os produtos, serviços, promessas e textos da sua comunicação respeitam a lei, inclusive as regras de publicidade e as do seu setor.
• Seguir as regras das plataformas onde as peças serão usadas, como redes sociais e plataformas de anúncios.
• Contratar e pagar diretamente os serviços de terceiros necessários, como domínio, hospedagem, licenças de fontes ou imagens pagas e mídia.

9. Direitos autorais

Depois do pagamento integral e da aprovação final, você recebe a cessão dos direitos patrimoniais sobre a arte final aprovada, para usar como quiser, sem limite de tempo ou de território. As regras completas, incluindo propostas não escolhidas, elementos de terceiros e uso no portfólio, estão em Direitos Autorais e Uso.

10. Desistência, cancelamento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento, e receber o valor integral, sem precisar explicar o motivo, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, o reembolso depende da etapa em que o trabalho está. Todas as regras, com os valores de cada entregável e de cada pacote, estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

11. Garantia e entrega diferente do contratado

Se uma entrega não corresponder ao que está descrito no entregável contratado, por exemplo faltando um formato de arquivo ou uma peça, eu corrijo sem custo. Você também pode escolher o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago por aquele entregável, conforme o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamar é o do art. 26 do mesmo código.

Em landing pages e sites, além da garantia legal, ofereço 30 dias de garantia contratual para correção de erros de funcionamento, contados da publicação.

Preferência estética não é defeito, mas é para isso que existem as rodadas de ajustes antes da aprovação.

12. Sem garantia de resultados

Design e marketing ajudam a comunicar melhor, mas vendas, seguidores, posição no Google, aprovação de anúncios e retorno sobre investimento dependem de fatores que eu não controlo, como o seu produto, preço, mercado, verba e as regras das plataformas. Por isso não prometo nenhum resultado comercial específico.

13. Confidencialidade

Mantenho em sigilo as informações não públicas que você compartilhar sobre o seu negócio e uso essas informações só para fazer o seu projeto. Não divulgo que você é meu cliente nem mostro o seu projeto sem a sua autorização. O sigilo não vale para informações públicas ou para o que eu for obrigado a informar por lei ou ordem de autoridade.

14. Ferramentas e inteligência artificial

Uso softwares de design, bancos de recursos licenciados e, quando ajudam, ferramentas com inteligência artificial como apoio. Todo trabalho é dirigido, revisado e finalizado por mim. Se algum elemento da arte final for gerado com inteligência artificial, eu aviso na entrega.

15. Uso do site

Não é permitido usar o site para fins ilegais, tentar acessar áreas restritas, interferir no seu funcionamento, enviar código malicioso, coletar dados de forma automatizada ou copiar e revender o seu conteúdo.

16. Responsabilidade

Respondo pelos serviços que presto nos termos da lei. Não respondo por danos causados por informações ou materiais incorretos enviados por você, pelo uso das peças de forma diferente da combinada, por decisões de plataformas de terceiros ou por serviços de terceiros contratados por você.

Nada nestes termos exclui ou reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

17. Serviços de terceiros

O site e os projetos dependem de serviços que eu não controlo, como a Stripe, provedores de hospedagem e de e-mail, redes sociais, plataformas de anúncios e ferramentas de design. Mudanças nas regras ou falhas desses serviços não são de minha responsabilidade, mas aviso você sempre que afetarem o seu projeto.

18. Contestação de cobrança

Se tiver algum problema com uma cobrança, fale comigo primeiro pelo contato@designsantos.com. A maioria dos casos se resolve em poucos dias. Se uma contestação for aberta no banco ou na operadora do cartão, posso compartilhar com a Stripe e com o banco os registros do pedido e das conversas para a análise. Isso não limita o seu direito de contestar.

19. Encerramento pelo fornecedor

Posso recusar ou encerrar um projeto que envolva conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros, ou em caso de tratamento ofensivo. Se eu encerrar um projeto sem culpa sua, devolvo o valor dos entregáveis ainda não aprovados, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.

20. Caso fortuito e força maior

Atrasos causados por eventos fora do meu controle, como doença grave, falta prolongada de energia ou internet e falhas de plataformas, não geram responsabilidade, conforme o art. 393 do Código Civil. Nesses casos aviso você o quanto antes e combinamos um novo prazo ou, se você preferir, o reembolso do que ainda não foi entregue.

21. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

22. Alterações destes termos

Posso atualizar estes termos. As mudanças valem para compras feitas depois da publicação da nova versão. O seu pedido continua regido pela versão que você aceitou.

23. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se você contrata como consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, como prevê o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, e também pode procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, SP.

24. Atendimento

Atendimento por e-mail no contato@designsantos.com e por telefone no +55 11 94885-2384, segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Respondo e-mails em até 2 dias úteis e reclamações, pedidos de cancelamento e pedidos de informação em até 5 dias, como determina o Decreto nº 7.962/2013.

25. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de uma regra não significa renúncia a ela. Você não pode transferir o seu pedido a terceiros sem a minha concordância.