Quem é dono do quê depois do projeto: cessão de direitos, propostas não escolhidas, elementos de terceiros, portfólio e registro de marca.
1. Autoria
As criações feitas para você são obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998. O autor é Luciano Santos Gomes. Os direitos morais de autor, como o de ser reconhecido como criador, não podem ser transferidos (art. 27), mas eu não exijo crédito nas peças, como assinatura em logotipos ou sites.
2. Cessão dos direitos patrimoniais
Depois de duas condições, o pagamento integral do pedido e a aprovação final do entregável, eu cedo a você, de forma total e definitiva, os direitos patrimoniais sobre a arte final aprovada. Isso permite usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar e registrar a criação, em qualquer meio, sem limite de tempo ou de território e sem pagamentos adicionais.
A cessão é feita por escrito por meio destes termos, aceitos no pedido, e da confirmação da entrega final, como pede o art. 50 da Lei nº 9.610/1998. Se precisar, por exemplo para registrar a marca no INPI, envio um termo de cessão assinado com a identificação da obra.
3. O que não é cedido
- Propostas e versões que você não escolheu continuam sendo minhas e não podem ser usadas sem contratação.
- Prévias entregues antes da aprovação, em baixa resolução ou com marca d'água, servem só para avaliação.
- Métodos, modelos, componentes genéricos de código e conhecimento técnico usados no projeto continuam meus e podem ser usados em outros trabalhos, sem expor informações suas.
4. Elementos de terceiros
Algumas peças usam elementos com licença própria, como fontes, ícones, imagens de banco, músicas de biblioteca e modelos do Canva. Uso apenas elementos com licença que permita uso comercial, e esses elementos continuam regidos pelas licenças dos seus titulares. Quando um elemento exigir licença paga para o seu uso, aviso antes e a compra fica a seu critério.
5. Materiais enviados por você
Você continua dono dos materiais que enviar e me autoriza a usá-los apenas para fazer o seu projeto. Ao enviá-los, você declara que tem direito de usá-los. Se um terceiro reclamar de um material enviado por você, a responsabilidade é sua.
6. Portfólio
Só mostro o seu projeto no portfólio, no site ou em redes sociais se você autorizar, por exemplo marcando a opção no briefing, e só depois de você publicar o trabalho. Você pode retirar a autorização a qualquer momento pelo privacidade@designsantos.com, e eu tiro o projeto do ar em até 15 dias. Projetos confidenciais nunca são mostrados.
7. Registro de marca
Crio logotipos e identidades originais, mas não faço busca de anterioridade nem registro de marca, e não garanto que a marca possa ser registrada no INPI ou que não exista outra parecida registrada. Antes de investir na marca, recomendo uma busca no INPI ou a consulta a um profissional de propriedade industrial.
8. Conteúdo deste site
Textos, layouts e imagens deste site pertencem à Design Santos ou aos seus licenciantes e não podem ser copiados sem autorização. Os exemplos de projetos foram criados pela Design Santos só para demonstração, com marcas fictícias. Nomes como Figma, Canva, Meta, Instagram, WhatsApp, Google, WordPress, Webflow, Framer e Stripe são marcas dos seus titulares e aparecem só para descrever ferramentas e plataformas. A Design Santos não tem vínculo com eles.